Em Portugal, o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) é um programa muito atrativo de concessão de benefícios fiscais, disponível para a aquisição de residência por um período mínimo de 183 dias por ano em Portugal. O regime de Residente Não Habitual (RNH) foi pensado para que investidores e profissionais especializados tenham acesso a muitos benefícios.
Qualquer cidadão do mundo pode candidatar-se a RNH se não tiver residido em Portugal nos últimos cinco anos civis.
Para se qualificar como RNH, é necessário estar fisicamente presente em Portugal durante mais de 183 dias por ano civil e é necessária uma prova de residência permanente em Portugal a 31 de dezembro desse ano.
Os rendimentos do estrangeiro podem ser considerados como parte dos rendimentos do estrangeiro e os rendimentos não são equivalentes ao imposto. O regime de Residente Não Habitual concede benefícios fiscais a quem se muda para Portugal. Os estrangeiros que fixem residência em Portugal podem beneficiar de um regime fiscal especial por um período de dez anos.
No entanto, o Orçamento do Estado para 2024 revogou o regime dos RNH, permitindo apenas que aqueles que já se registaram como RNH terminem o período de 10 anos de benefícios fiscais e permitindo que as pessoas se registem até ao final de 2024 em algumas situações muito específicas.
